Termos e Condições
113bet

1 Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 113bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operadora do website https://113bet.cam e de todos os serviços associados de apostas esportivas, cassino online, jogos eletrônicos e entretenimento digital.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade ou simplesmente navegar na plataforma 113bet, você manifesta sua aceitação expressa, irrevogável e incondicional de todos os Termos aqui dispostos, bem como de nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A 113bet opera no mercado de apostas e entretenimento online com base em licença internacional, observando os princípios estabelecidos pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação do mercado de jogos online no Brasil), bem como as diretrizes emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão integrante do Ministério da Fazenda.

2 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• Conta: registro individual criado pelo Usuário na plataforma 113bet, vinculado a um CPF e a um endereço de e-mail únicos.
• Saldo Real: valores depositados pelo Usuário na Conta e disponíveis para apostas ou saque.
• Saldo Bônus: créditos concedidos pela 113bet a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes do saque.
• KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Odd: coeficiente que determina o retorno potencial de uma aposta esportiva.
• RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador): percentual teórico que um jogo devolve aos jogadores em médias longas de rodadas.
• Jogo Responsável: conjunto de ferramentas, políticas e práticas destinadas a promover o entretenimento seguro e prevenir a dependência de jogos.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 113bet é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente ter atingido a maioridade civil. A 113bet adota procedimentos de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas de menores identificadas serão imediatamente encerradas e os valores depositados devolvidos, após dedução de eventuais saques realizados indevidamente.

3.2 Cadastro e Conta Única

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 113bet. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, independentemente do objetivo. O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço completo e e-mail válido.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui motivo imediato de encerramento da conta, sem direito a reembolso de eventual Saldo Bônus acumulado.

3.3 Jurisdições Restritas

A 113bet não aceita clientes residentes em jurisdições onde jogos de azar online são expressamente proibidos por lei local. É responsabilidade do Usuário verificar a legalidade do acesso à plataforma em sua localidade antes do cadastro. A 113bet não se responsabiliza pelo uso da plataforma em desacordo com a legislação local do Usuário.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, a 113bet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários. O processo de KYC pode ser solicitado durante o cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento a critério da plataforma.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para confirmação biométrica.

O processamento dos documentos de KYC ocorre em até 3 (três) dias úteis. Saques não serão processados para contas com KYC pendente ou reprovado. A 113bet trata todos os documentos enviados com absoluto sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 113bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento aprovados: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, transferências via Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank. Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) podem estar disponíveis conforme condições operacionais vigentes.

5.2 Pix como Método Principal

O Pix é o método de depósito recomendado pela plataforma por ser instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e sem custos adicionais ao usuário. Depósitos via Pix são creditados imediatamente na conta do Usuário, sem necessidade de confirmações adicionais.

5.3 Limites e Condições

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo condições promocionais específicas. Não há valor máximo definido para depósitos, porém transações acima de determinados valores podem estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação de origem dos fundos, conforme obrigações regulatórias de PLD. O Usuário declara que todos os fundos depositados são de origem lícita e de sua propriedade.

5.4 Titular da Conta de Pagamento

Somente são aceitos depósitos realizados por métodos cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na 113bet. Depósitos de terceiros, ainda que familiares ou cônjuges, não são permitidos e podem resultar em bloqueio dos valores e encerramento da conta.

6 Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de KYC com aprovação; (b) ter apostado o equivalente ao valor depositado ao menos 1 (uma) vez antes do primeiro saque (requisito anti-fraude); (c) ter o Saldo Real suficiente para cobrir o valor solicitado; (d) não ter solicitações de saque pendentes com irregularidades.

6.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos para contas verificadas, podendo chegar a até 24 horas em casos de revisão adicional. Saques por outros métodos seguem os prazos específicos de cada instituição financeira. A 113bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias ou processadoras de pagamento.

6.3 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal são definidos de acordo com o nível de verificação da conta e podem variar conforme políticas internas vigentes, disponíveis na seção de Caixa da plataforma.

6.4 Destino dos Saques

Os saques são realizados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário, utilizando o mesmo método do depósito sempre que possível. Saques para contas de terceiros são vedados em qualquer circunstância.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 113bet estão sujeitos a Termos e Condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecem as condições específicas da promoção.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover é a quantidade de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas está descrito nas condições da respectiva promoção. Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover serão indicadas nas condições específicas de cada promoção.

7.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibido: (a) criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente; (b) utilizar apostas de baixo risco (hedging) para cumprir requisitos de rollover artificialmente; (c) coordenar apostas com outros usuários para explorar promoções. A identificação de qualquer comportamento abusivo resultará no cancelamento imediato do bônus, do Saldo Bônus acumulado e poderá levar ao encerramento da conta.

7.4 Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou com requisito de apostas não cumprido dentro do prazo estipulado na promoção serão automaticamente expirados e removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

8 Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 113bet seguem regras específicas por modalidade e tipo de mercado, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As regras gerais abaixo aplicam-se a todas as apostas esportivas:

• Apostas só podem ser realizadas antes do início do evento (pré-jogo) ou durante sua realização (ao vivo), conforme disponibilidade do mercado.
• Odds podem ser alteradas pela plataforma até o momento da confirmação da aposta. A odd confirmada no momento da aceitação da aposta é a que prevalece.
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão reembolsadas ao Saldo Real do Usuário, salvo se o resultado já tiver sido determinado antes da interrupção.
• Erros óbvios de odds (odds claramente incorretas devido a falha técnica) não são válidos. A 113bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com base em odds manifestamente errôneas.
• Apostas com valor máximo por evento são definidas pela plataforma e variam conforme o mercado, a modalidade e o nível de verificação da conta do Usuário.
• O resultado oficial de cada evento é determinado pelo órgão regulador do esporte ou pela fonte oficial de dados esportivos utilizada pela 113bet.

9 Cassino, Slots e Jogos Eletrônicos

Os jogos de cassino, slots (caça-níqueis), crash games, bingo e demais jogos eletrônicos disponíveis na 113bet são fornecidos por provedores terceirizados certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros). A 113bet atua como intermediária na disponibilização desses jogos e não é responsável pelo desenvolvimento ou manutenção do software dos jogos em si.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditorias independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O valor de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é auditado e publicado pelo respectivo provedor.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor, etc.), a rodada será considerada nula e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário. A 113bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

10 Conduta Proibida e Fraude

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 113bet:

• Uso de robôs, bots, scripts automatizados ou qualquer software que simule comportamento humano para apostas ou navegação;
• Combinação de apostas com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções (match betting abusivo);
• Lavagem de dinheiro ou qualquer utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Acesso não autorizado à conta de outros usuários;
• Exploração de bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Qualquer forma de fraude em apostas esportivas, incluindo uso de informações privilegiadas (insider trading esportivo);
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites de saque.

A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a 113bet a: suspender ou encerrar a conta imediatamente; reter o Saldo Real e Saldo Bônus; reverter apostas e ganhos obtidos de forma fraudulenta; reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando aplicável.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail ([email protected]) ou Chat ao Vivo. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após a devida verificação, desde que não haja pendências de KYC ou investigações em curso.

11.2 Encerramento pela 113bet

A 113bet pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (c) solicitação de autoexclusão pelo Usuário por questões de jogo responsável; (d) por determinação de autoridade competente; (e) uso da conta por menor de idade.

12 Limitação de Responsabilidade

A 113bet fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A 113bet não se responsabiliza por: (a) perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (b) perda de lucros esperados; (c) danos causados por falhas de conexão do lado do Usuário; (d) acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança do seu próprio dispositivo.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 113bet perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do Saldo Real mantido na conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 113bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: cadastro e verificação de identidade, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicações sobre promoções (mediante consentimento), e melhoria dos serviços.

O Usuário tem direito ao acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento em relação aos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

14 Jogo Responsável

A 113bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção da dependência de apostas. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Autoexclusão: bloqueio temporário ou permanente do acesso à plataforma;
• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limites de perda: estabelecimento do valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: configuração do tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas durante a sessão de jogo.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida ou na vida de pessoas próximas, recomendamos buscar ajuda especializada. Recursos disponíveis no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br / telefone 188). Consulte também nossa página de Jogo Responsável para informações completas.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018), à Lei 13.756/2018 e à Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de proteção ao consumidor exija foro diferente em favor do Usuário.

16 Alterações aos Termos e Condições

A 113bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de exigência regulatória ou força maior que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar o saque do Saldo Real disponível antes da data de vigência.

17 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 113bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade / LGPD: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp: disponível 24/7 — consulte o número atual na plataforma
• Telegram: canal oficial 113bet

Todos os contatos acima são exibidos como texto simples e não constituem links clicáveis. O tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos via Chat ao Vivo e WhatsApp, e de até 24 horas para e-mails.